Atendimento Jurídico Municipal presta contas de atividades realizadas no ano de 2022

janeiro 18, 2023

O Setor de Atendimento Jurídico da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu presta contas das ações desenvolvidas pelo setor, no ano de 2022 e faz um balanço das principais ações realizadas durante o ano que passou, por meio da equipe dos advogados, Renato Soares Galvão, Ana Luiza de Carvalho e Edson Deyvisson da Silveira […].

O Setor de Atendimento Jurídico da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu presta contas das ações desenvolvidas pelo setor, no ano de 2022 e faz um balanço das principais ações realizadas durante o ano que passou, por meio da equipe dos advogados, Renato Soares Galvão, Ana Luiza de Carvalho e Edson Deyvisson da Silveira Emídio.

Segundo Dr. Renato Soares, "O Atendimento Jurídico do município visa prestar serviços jurídicos as pessoas carentes de recursos financeiros, garantindo que todos tenham acesso à justiça, em especial, na área de Família, trazendo dignidade às pessoas e cumprindo o dever constitucional em relação aos direitos fundamentais deixando todos iguais, perante a lei", diz.

Confira a relação das principais ações desempenhadas pelo Atendimento Jurídico em 2022:

Pensão alimentícia                                                   151

Execução de alimentos                                              64

Guarda                                                                       36

Adoção                                                                      03 

Divórcio consensual                                                   82

Divórcio litigioso                                                       75

Retificação de Registro Civil                                     53

Registro de Nascimento Tardio                                 27

Certidão de óbito fora do prazo                                21

Alvarás Judiciais                                                        10

Ação de Investigação de Paternidade.                       07

Ação Negatória de Paternidade.                                13

Foram atendidas, no período de 24 de janeiro a 19 de dezembro de 2022, um total de 596 pessoas. Dessas, 542, tiveram os processos protocolados pelos advogados, em exercício, e 54  pessoas não retornaram ao atendimento, por falta de documentos ou desistência.

Renato esclarece que "os atendimentos presenciais são às segundas, terças e quartas-feiras, mediante agendamento pelo WhatsApp 84 99696-2064, ou na sede do Atendimento Jurídico, na Rua Coronel Trajano, 76, Centro, sala 04, (onde funciona a Rádio Olho D’água FM").

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