PEC do Fundeb permanente é aprovada
Em sessão remota nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 26/2020, o que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Em sessão remota nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 26/2020, o que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por acordo entre as lideranças, o Senado realizou os dois turnos de votação na mesma sessão, que durou cerca de quatro horas.
Pela legislação atual, o Fundeb seria extinto no fim do ano, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. Aprovada de forma unânime pelos senadores, com 79 votos favoráveis nos dois turnos, a PEC agora será transformada em emenda constitucional — a ser promulgada em sessão especial do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União.
"Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. É a nossa caminhada em direção ao Brasil do futuro: educação como prioridade absoluta", declarou o senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da matéria no Senado.
Fonte: Agência Senado