Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância da reciclagem no estado, o 3º Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Norte traz inúmeras oportunidades de negócios relacionados à indústria, produção, gestão e comercialização de produtos ligados ao setor, direta ou indiretamente. A abertura do evento, que acontece nos dias 13 e 14 de junho na sede da FIERN, em Natal, contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, que elencou iniciativas importantes do Estado para o desenvolvimento dessa indústria. 

O tema central da terceira edição do fórum é “Responsabilidade compartilhada: nosso papel social, da geração à destinação de resíduos”. O evento trará painéis, palestras, apresentações culturais e apresentação de produtos, serviços e iniciativas por parte das empresas ligadas ao setor.

Marginalizada durante as décadas de 60 até os anos 90, a indústria da reciclagem tinha o rótulo de sucata, rememora o presidente da FIERN, Roberto Serquiz. Hoje deixa de ser sucata e assume o papel de indústria, em pleno crescimento no Brasil, que dialoga com o mundo da produção e do consumo, e que possui um arcabouço legal, uma legislação sobre os resíduos sólidos.

A governadora Fátima Bezerra lembra que antes do seu governo a indústria da reciclagem não possuía incentivos fiscais, era um segmento visibilizado. E comenta a respeito da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº11.669, 10 de janeiro de 2024), do incentivo fiscal que é o PROEDI para o segmento, além de iniciativas como a Bolsa Catador e o ICMS Ecológico.

A indústria da reciclagem não era contemplada pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial, o PROEDI, antigo PROADI, hoje reformulado e modernizado após ampla discussão. Hoje o incentivo fiscal, que concede descontos de ICMS para empresas que se encontram em território potiguar, se amplia para as indústrias que lidam com a reciclagem de resíduos sólidos. “Com o apoio do PROEDI, o setor já passou da Reta Tabajara, chegando de Natal a Caicó, gerando empregos diretos”, comemora a governadora. “Quando o Estado define uma política de incentivo, ele está olhando para aquilo que é mais importante, que é fomentar o desenvolvimento, trazendo emprego e melhorando a renda das pessoas”, diz.

Fátima também destaca a Lei nº11.669, sancionada em janeiro deste ano, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos: “a discussão sobre essa lei se arrastava há mais de duas décadas sem resolução”. A lei traz desde a promoção da indústria da reciclagem e da compostagem, a responsabilidade compartilhada ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos, a priorização de aquisições e contratações por parte do Estado de produtos reciclados e recicláveis, além do reconhecimento do resíduo sólido reciclável e reciclado como bem econômico de valor social, gerador de trabalho e renda, e promotor de cidadania, entre outros pontos.

“Quero destacar que dentro da nova Política Estadual de Resíduos Sólidos o governo do estado está implementando uma iniciativa inovadora que é a criação da Bolsa Catador”, esclarece Fátima. “É o Estado chegando junto com o incentivo que será destinado às cooperativas e associações de catadores para fomentar o ramo, além de promover a inclusão socioprodutiva desta categoria”, diz.

Outro destaque dentro dessa nova política estadual é o ICMS Ecológico. “Essa medida irá beneficiar os municípios que realizaram uma gestão adequada dos resíduos com o acréscimo da cota do ICMS”, como forma de incentivar os municípios que apresentem boas práticas no tratamento dos resíduos sólidos, fomentando a sustentabilidade, explica a governadora.

“Quando batemos à porta do governo, essa atividade estava marginalizada. E a senhora deu identidade à indústria da reciclagem no Rio Grande do Norte, e mais do que isso, incluiu no PROEDI, de forma que o incentivo chega a 95% de isenção”, comenta Roberto Serquiz.

Presente no evento, o SINDRECICLA (Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte) completa dez anos de existência neste 2024. Seu presidente, Etelvino Patrício, comemora a parceria com o governo do estado.

“Nós queremos desenvolver, mas que seja com sustentabilidade e responsabilidade. Precisamos garantir esse planeta para as próximas gerações”, explana o presidente do SINDRECICLA. “Foi preciso um governo que tivesse a sensibilidade do governo de Fátima para nós avançarmos”, complementa.

Etelvino traz os seguintes dados sobre o estado: a indústria de reciclagem e descartáveis do Rio Grande do Norte cresceu mais de 300%. “Seu crescimento tem impactos positivos no social, na saúde pública e na questão ambiental”. O setor aumentou a oferta de empregos diretos e indiretos na mesma proporção do seu crescimento, chegando a mais de 22 mil empregos. Atualmente o SINDRECICLA possui 33 indústrias associadas e 245 empresas ligadas à atividade, que reciclam cerca de 300 mil toneladas de materiais por ano, que poderiam ir para os lixões e aterros do Rio Grande do Norte.

“A prática do SINDRECICLA com o associativismo e o incentivo do governo é inteligente”, afirma Serquiz, enfatizando a importância da prática para evitar que o material fique nos lixões e nos aterros, uma preocupação com a pauta do meio ambiente.

“Que a sociedade do Rio Grande do Norte entenda a importância desse assunto delicado, mas muito presentes nos dias atuais diante das mudanças climáticas e tantos eventos trágicos no nosso país”, finaliza Etelvino Patrício. Além dos já citados, estavam presentes os secretários de estado Paulo Varela (SEMARH) e Sílvio Torquato (SEDEC); Ivanilson Maia, secretário adjunto do Gabinete Civil; presidente da CODERN, Nino Ubarana; o prefeito de Acari, Fernando Bezerra; representantes da Associação dos Catadores; Ileana Neiva, procuradora do Trabalho, representando o Ministério Público do Trabalho.