Ver. Verônica Senra(MDB) pede informações sobre funcionamento e melhorias para o Conselho Tutelar de São José de Mipibu

A vereadora Verônica Senra (MDB) encaminhou requerimento ao presidente do Conselho Tutelar de São José de Mipibu, José Carlos da Silva, solicitando as seguintes informações sobre o funcionamento daquela instituição de defesa da criança e do adolescente, no município.

A parlamentar encaminhou as seguintes perguntas:

1. Quais os membros em exercício atualmente?

2. Foi elaborado o Regimento Interno do Conselho Tutelar conforme preconiza o Parágrafo único, art. 55 da Lei 1.074/2014? Se sim, solicito a cópia do mesmo, assim como da Ata de sua aprovação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

3. Atualmente, qual o horário de funcionamento do Conselho Tutelar e como se dá a escala de plantão/sobreaviso?

4. Quando do afastamento temporário de algum Conselheiro, o Suplente é convocado?

5. Existe um calendário fixo semanal para as reuniões deliberativas do Conselho?

6. O Conselho Tutelar presta assistência permanente a alguma família?

Se sim, de que forma é prestada essa assistência?

7. Quantas ocorrências foram atendidas pelo Conselho Tutelar nos anos de 2020 e 2021?

8. O Conselho Tutelar ainda possui veículo exclusivo para o desempenho de suas atividades? Se Sim, qual o ano de aquisição e seu estado de conservação?

9. As dependências da sede do Conselho Tutelar são bem equipadas, de acordo com as necessárias para o desempenho de suas atividades? Se não, quais equipamentos ainda são necessário?

10. Existem funcionários dando suporte administrativo ao Conselho Tutelar? Se sim,quantos e em quais funções?

Vereadora Verônica Senra (MDB) – Foto: Alexandre Freire

Em sua justificativa, a vereadora, alegou: “Temos a consciência de que o trabalho desenvolvido na área social em nosso município é de suma importância para a manutenção da ordem e da qualidade de vida. Dentre os trabalhos sociais desenvolvidos destacamos o realizado pelo Conselho Tutelar, que tem por finalidade o atendimento aos menores que se encontram em situação infracional, de risco ou de abandono”.

E cobra do Poder Executivo melhorias para o Conselho Municipal de São José de Mipibu: “Para que o Conselho Tutelar possa realizar um trabalho condigno e eficaz é imprescindível que seus membros tenham condições de trabalho, o que envolve instalação,equipamentos, veículo, etc. Para que possamos, na qualidade de representantes do povo mipibuense, cobrar do Conselho Tutelar um trabalho de natureza singular, precisamos estar atentos às suas necessidades e afazeres”.

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