Atendimento Jurídico da Prefeitura de São José de Mipibu presta contas dos atendimento aos mipibuenses em 2021

Você sabia que existe um órgão da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado? Este órgão é o Núcleo de Atendimento Jurídico. De 21 janeiro até 17 dezembro de 2021, foram atendidas 563 pessoas. Desse total,456 geraram processos protocolados e apenas 52 pessoas procuraram o Núcleo para orientação.

Segundo o advogado Renato Soares Galvão, “o ano de 2021, embora com os altos casos de Covid-19, nós que atuamos no Núcleo do Atendimento Jurídico de São José de Mipibu, realizamos vários serviços jurídicos à população mipibuense”.

“Procurando cumprir com todas a regras sanitárias de higiene, não deixamos o atendimento do Núcleo parar, pois sabemos a importância desse atendimento à população de poucos recursos econômicos que existe na cidade”, explica Renato.

“Com a chegada da Defensoria Pública Estadual localizada na Central do Cidadão em São José de Mipibu, os atendimentos jurídicos tiveram um avanço significativo, pois, nesse órgão também é realizado o atendimento jurídico Civil e Criminal. O Núcleo da Prefeitura atende somente na Área Civil, em especial, a área familiar”, esclarece o advogado.

O Núcleo Jurídico funciona na Rua Coronel Trajano, nº 76, Centro (mesmo imóvel da Rádio FM Olho d’água). Conta com três advogados: Renato Soares Galvão, Ana Luiza Araújo Carvalho e Nedson Deyvisson Silveira Ermínio. Com a pandemia, os atendimentos são feitos pelo WhatsAPP  99407-4977, de segunda a quinta-feira. Porém, com o recesso, o Núcleo de Atendimento Jurídico retornará os agendamentos, no dia 24 de janeiro.

DIFICULDADES

“A dificuldade maior em nosso atual cenário jurídico de São José de Mipibu para o Núcleo de Atendimento Jurídico é a falta de uma Vara de Família para o município. São diversas ações de famílias, como: alimentos, divórcios, guardas, adoções, que precisam de uma certa celeridade, porém, torna-se lenta devido a comarca de São José de Mipibu ser Vara Única. Esperamos muito em breve, soluções dos poderes públicos competentes possam trazer uma Vara da Família para o município e assim poder oferecer um serviço de forma mais célere à população mipibuense”, explica Renato Soares

Balanço Geral dos processos que foram protocolados em 2021

PENSÃO ALIMENTÍCIA -71

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAS JUDICIAIS DE ALIMENTOS , GUARDA, VISITAS DE FILHOS MENORES -56

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – 43

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -13

ADOÇÃO -3

PEDIDO DE GUARDAS -16

INTERDIÇÃO/CURATELA – 45

DIVÓRCIOS CONSENSUAIS – 49

DIVÓRCIOS LITIGIOSOS – 48

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – 36

RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIL – 53

CERTIDÃO DE ÓBITO FORA DO PRAZO – 21

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PÓS MORTE – 2

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