A Justiça do Rio Grande do Norte mandou soltar, nesta quinta-feira 26, o motorista de 27 anos envolvido no acidente que resultou na omorte de uma família no último domingo 23, no município de Senador Elói de Souza, interior do estado. As vítimas foram pai, mãe e filho que estavam em um dos veículos atingidos.

O condutor havia sido preso em flagrante. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista estava alcoolizado e, ao ser submetido ao teste do etilômetro, apresentou teor de 1,14 mg/L de álcool por litro de ar alveolar. Ele passou por audiência de custódia na segunda-feira 24, quando a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

A nova decisão judicial considerou que o caso se enquadra como homicídio culposo na condução de veículo automotor, mesmo com a presença de embriaguez. O juiz relator afirmou que “apenas se admite essa medida cautelar [prisão preventiva] quando se trata de crime doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, reincidência em crime doloso ou envolvimento em situação de violência doméstica e familiar”.

Com isso, a custódia do motorista foi substituída por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. As medidas determinadas foram: comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz do processo originário, para informar e justificar atividades e proibição de ausentar-se da comarca por mais de três dias sem autorização do juízo processante.

O acidente ocorreu no domingo 22, na BR-226, em Senador Elói de Souza, interior do Rio Grande do Norte, envolvendo dois veículos. Um carro, conduzido por um homem de 27 anos que apresentava sinais de embriaguez, invadiu a contramão e colidiu frontalmente com outro automóvel onde estavam sete pessoas. Morreram no local pai, mãe e uma criança que estavam nos bancos dianteiros. Outras quatro crianças que estavam no banco traseiro ficaram feridas. O condutor foi preso em flagrante e levado à Delegacia de Santa Cruz. O teste do bafômetro indicou 1,14 mg/L de álcool no sangue.

Fonte: Agora RN

Do Alerta: MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

É necessário que haja mudança na legislação atual do trânsito com Projeto de Lei para endurecer as leis sobre homicídio no trânsito, especialmente quando causado por motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias. Esse projeto tem que tornar o homicídio culposo no trânsito, mesmo em casos de embriaguez, um crime inafiançável. Além disso,tem que aumentar as penas para motoristas que causarem mortes no trânsito, com penas elevadas de reclusão em alguns. Mas os projetos não andam...