Os senadores aprovaram nesta quarta-feira 28, em votação simbólica no plenário da Casa, um projeto que cria regras para a publicidade de bets. Na lista está a proibição da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridade em ações de marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet.

Para a proibição entrar em vigor, o projeto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados. Mais cedo, o parecer de Carlos Portinho (PL-RJ) havia recebido o aval da Comissão de Esportes do Senado.

A proposta ainda precisava ser submetida a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Como o colegiado ainda não foi instalado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) atendeu ao pedido de líderes partidários e pautou o texto em plenário.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto previa inicialmente impedir totalmente a divulgação de bets em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado pelo relator, porém, derruba a proibição total.

O relatório apresentado por Portinho prevê também que as peças publicitárias deverão exibir avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios, de forma clara e ostensiva, contendo obrigatoriamente a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.

Além disso, admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a exposição de suas marcas em uniformes, equipamentos e material de campo das equipes — vedando, no entanto, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

Fonte: Carta Capital