A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) deu posse nesta terça-feira (06), de 13 novos Defensores Públicos estaduais, entre eles, em São José de Mipibu.

Com o acréscimo de membros aos quadros, o Rio Grande do Norte passará a ter 83 defensores públicos estaduais. A nomeação dos novos defensores irá garantir a continuidade do plano de interiorização da instituição com a abertura do atendimento em 10 novos núcleos de atendimento nas cidades de São José de Mipibu, Canguaretama, Goianinha, Santo Antônio, Monte Alegre, Extremoz, Touros, Macau, Tangará e Areia Branca. A ampliação do atendimento permitirá o acesso gratuito à justiça para mais 500 mil potiguares aproximadamente, segundo dados do IBGE.  

A governadora Fátima Bezerra defendeu a autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE RN) durante a posse dos novos defensores. “Essa solenidade fala muito de toda a luta que a gente vem travando desde a retomada da democracia em nossos pais, pelo fortalecimento da Defensoria Pública”,


Defensor geral do Estado, Marcus Vinícius Soares Alves disse que “é crucial pontuarmos o que é a Defensoria Pública e o que a sociedade espera. Exercer essa função exige antes de tudo a capacidade de sonhar. E especialmente de sonhar pela realização dos outros”. Ele também agradeceu à governadora pelo olhar direcionado à Defensoria Pública, como instituição democrática e responsável pela segurança jurídica dos mais vulneráveis.

O QUE É UMA DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública do RN é uma instituição permanente destinada à função social de dispor serviços jurídicos de orientação, assistência judicial e extrajudicial, integrais e gratuitas, a todos os cidadãos que não possuam recursos ou que comprovem sua vulnerabilidade financeira para a contratação de serviços advocatícios. A Constituição Federal a prevê como órgão de função essencial à Justiça e no estado do Rio Grande do Norte foi criada pela Lei Complementar Estadual, nº 251, de 7 de julho de 2003.

A Defensoria Pública, apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada Defensor possui independência funcional para decidir livremente sob a ótica de sua convicção em cada caso que ele atua, mesmo sendo em desfavor da organização estatal.