A Prefeitura de São José de Mipibu baixou o Decreto nº 033/2023, que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais 2023, que visa auxiliar os contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais.

Segundo o secretário Municipal de Tributação, Mirabeau Batista, "O programa oferece três prazos para adesão: 31 de agosto, 31 de outubro e 29 de dezembro de 2023. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maiores serão os descontos aplicados sobre multas e juros de tributos vencidos e não pagos. Durante cada prazo, os contribuintes terão a opção de efetuar o pagamento à vista ou parcelar em até 60 meses, sendo que quanto menor o prazo de pagamento, maior será o desconto oferecido".

E esclarece: "Os descontos variam de 10% a 90%, proporcionando uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal junto ao Município".

 "É importante destacar que o valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas, garantindo uma flexibilidade de pagamento acessível a todos os contribuintes",informa Mirabeau.

A Prefeitura de São José de Mipibu reforça a importância de aproveitar essa oportunidade e regularizar as pendências fiscais. Para mais informações e adesão ao programa, os interessados podem entrar em contato com o setor responsável pelo atendimento ao contribuinte na sede da Prefeitura Municipal ou pelo WhatsApp: 9 9701-7100 e email: tributacao.sjm@gmail.com