Prefeito José Figueiredo encaminha Orçamento/2024 à Câmara Municipal

novembro 17, 2023

Encontra-se na Câmara Municipal, para ser votada pelos vereadores, a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o ano de 2024.

Encontra-se na Câmara Municipal, para ser votada pelos vereadores, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o ano de 2024. O orçamento para o próximo ano é de R$ 211.971.525,00. A Secretaria Municipal de Educação é a que terá maior volume de recursos, cerca de R$ 75,3 milhões, seguindo da Secretaria de Saúde, com R$ 53,9 milhões.

A Câmara Municipal de São José de Mipibu terá uma previsão de R$ 7.750.000,00, para o próximo ano, o que dar uma estimativa mensal de R$ 645 mil.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Ao contrário das administrações modernas que elaboram o Orçamento Participativo, ouvindo do povo o que é prioridade para sua comunidade, mais uma vez o orçamento foi elaborado entre quatro paredes, de um escritório de Contabilidade sem ouvir os anseios da população, apenas atualizando os valores.

Com o intuito de ouvir a população e receber sugestões sobre quais devem ser as metas da Administração Pública Municipal para o próximo ano, a Prefeitura Municipal tem que abrir Consulta Pública visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que ainda não foi divulgada a data da Audiência Pública.

O mesmo deverá acontecer com a Câmara Municipal, que no Art 290 parágrafo 4º, Diz: "Decorrido o prazo da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, com parecer ou sem ele, a comissão designa a audiência pública".

 

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