Protocolada com mais assinaturas do que o necessário, proposta busca mudar o sistema de governo para um modelo que dá mais poder ao Congresso

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) conseguiu reunir o número necessário de assinaturas e protocolou, nesta quinta-feira, na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo. O texto, também de autoria do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), obteve o apoio de 181 parlamentares, superando as 171 assinaturas mínimas exigidas para dar início à tramitação.

A proposta ganhou força após a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Presidência da Câmara, já que ele se mostrou favorável ao debate sobre mudanças no sistema de governo. Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) à frente da Casa, um grupo de trabalho chegou a ser criado para discutir alternativas ao modelo presidencialista.

A maior parte dos parlamentares que assinaram a proposta pertence ao Centrão. O Republicanos lidera a lista, com 36 assinaturas, seguido pelo União Brasil, com 28. Já o Partido Progressista (PP) contribuiu com 22 assinaturas, o PSD teve a adesão de 16 deputados, e o Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição, 33.

O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do "núcleo duro" da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio, cada.

A PEC aguardará, agora, um despacho da Presidência da Câmara para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua admissibilidade. Caso seja aprovada, será debatida por uma comissão especial, antes de seguir para votação em plenário. No entanto, para ser avalizada na Câmara, precisará de 308 votos, em dois turnos de votação. Caso passe, será enviada ao Senado, onde também necessitará do apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos de votação.

O QUE É SEMIPRESIDENCIALISMO

De acordo com o texto do deputado federal Hauly, o premiê seria nomeado pelo presidente da República, após uma consulta com os parlamentares do Congresso Nacional, maiores de 35 anos. O papel do primeiro ministro seria definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar os ministros de Estado, ter o controle do Orçamento, além de dar mais autonomia a Câmara.

O premiê também precisaria estar, todo mês, no Congresso Nacional para apresentar relatório sobre a execução do programa de governo. Caso não compareça, nem justifique a ausência, ele pode ser condenado, sob pena de crime de responsabilidade.

O BRASIL JÁ ADOTOU

Enquanto República, o Brasil já adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, no qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado. FONTE: Agência Estado