PARA QUE SERVE? São José de Mipibu tem uma Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil inoperante

Moradores ficaram ilhados com chuvas caídas na cidade, dia 13

Com as volumosas chuvas que, nos últimos dias vêm caindo em nossa região, com índice de, até 100mm, muitas casas e conjuntos residenciais, foram alagadas e estradas danificadas com erosões. Diante disso a população não sabia a quem recorrer para salvar móveis e tentar evitar a água que entrava em suas residências, provocando desespero e angústia dos moradores.

Lagoa transbordou e água invadiu as casas no conjunto São Geraldo

O blog O ALERTA se inteirou que há em São José de Mipibu uma Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil –  COMPDEC, criada através da Lei nº 1.073/2014, de 18 de dezembro de 2014, na gestão do prefeito Alindo Dantas, com o objetivo de executar as ações diretas de proteção e defesa civil.

No ano de 2014, a Câmara Municipal aprovou requerimento, da então vereadora Cida do Paredão, criando a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil no município. Projeto esse que foi sancionado pelo então prefeito Arlindo Dantas. Essa lei foi regulamentada e chegou-se a instituir os membros da Comissão. Porém, atualmente, essa coordenadoria encontra-se inoperante.

COBRANÇA

A vereadora Verônica Senra(MDB), encaminhará requerimento ao prefeito José de Figueiredo (MDB), solicitando as seguintes informações: “sobre quem são os membros, onde está instalada e qual o canal (telefone, Whatzapp, e-mail) de contato  para se comunicar com a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de São José de Mipibu?”.

Vereadora Verônica Senra (MDB) – Foto: cedida

Para Verônica, ”com as precipitações das chuvas, dos últimos dias, percebemos que a Coordenadoria está inoperante em nosso município. Muitas pessoas não sabiam para quem ligar ou a quem recorrer”.

Conjunto São Geraldo, nas chuvas do último dia 13 de maio

A parlamentar sugere: “Cabe a COMPDEC municipal criar um canal de comunicação com a população. Um Disk Defesa Civil, por exemplo, que seja amplamente divulgado, inclusive no site da Prefeitura Municipal para que as pessoas possam entrar em contato seja para se orientar, denunciar ou pedir socorro”.

O QUE É

A COMPDEC é o principal órgão de execução das ações diretas de proteção e defesa civil. Por isso é imprescindível que os municípios busquem a devida instauração e regulamentação de suas coordenadorias, pois é por meio desse órgão que o município executa esses serviços, além de requerer recursos (financeiros e/ou materiais) para apoio no enfrentamento de desastres aos entes estaduais e federais, conforme as leis federais nº 12.293  e 12.340 e decreto Decreto nº7.257, que dispõe sobre as transferências de recursos, além da Instrução Normativa, do MI, nº 01, que estabelece procedimentos e critérios para decretação de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública.

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