Orçamento secreto é manobra que beneficia quem apoia o governo, diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou, em entrevista exclusiva ao UOL, considerar que o “orçamento secreto” —nome dado às emendas de relator (RP-9), que dificultam a transparência na destinação de verbas públicas— são uma “manobra” que, na prática, acabam beneficiando “aqueles que apoiam o governo” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Mourão disse não ver irregularidade no orçamento secreto. Por isso, afirmou entender que há uma diferença fundamental entre as emendas de relator e o mecanismo do mensalão, escândalo que ocorreu em 2005 durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): na visão dele, o mensalão era “dinheiro na mão”, vivo, para compra de apoio político.

“É totalmente diferente. O mensalão era dinheiro, como dizia… Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a ‘billete limpio’. Ou seja, colocava o dinheiro na mão”, declarou o general de Exército, em entrevista concedida nesta quarta-feira (17), em Brasília, às jornalistas Carla Araújo e Fabíola Cidral. “O mensalão era dinheiro na mão. É diferente isso aí [em referência às emendas de relator-geral]. Isso aí é o uso do Orçamento, de manobras orçamentárias, em benefício daqueles que apoiam o governo”, completou.

PEC dos Precatórios A execução do orçamento secreto.

A execução do orçamento secreto passou a mobilizar a Câmara dos Deputados em meio à votação da PEC dos Precatórios, proposição que altera a Constituição para postergar o pagamento de dívidas judiciais, flexibilizar as regras do teto de gastos e, dessa forma, abrir espaço orçamentário a fim de financiar a criação do Auxílio Brasil —programa que substitui o Bolsa Família. As mudanças ocorrem um ano antes da disputa presidencial, e Bolsonaro é apontado como candidato à reeleição. A PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara e agora em análise no Senado, vem sendo chamada por opositores e por setores da sociedade que são contrários ao projeto de “PEC do Calote”, pois permite ao governo federal adiar o pagamento de dívidas incontestes.

Além disso, sua aprovação é vista por economistas, investidores e segmentos políticos como um furo do teto de gastos, levando o país a uma situação de instabilidade e risco fiscal. Na visão de Mourão, dentro da conjuntura atual, a postergação do pagamento de precatórios é uma medida necessária. O vice-presidente diz ser um crítico dos cálculos que compõem as regras do teto de gastos e compara eventuais distorções do modelo com a “teoria da pizza”.

Lealdade a Bolsonaro

Indagado sobre suas pretensões eleitorais, Mourão disse que ainda não decidiu o seu futuro político, mas descartou a possibilidade de fazer oposição a Bolsonaro. Os dois têm protagonizado uma relação conflituosa desde que Bolsonaro assumiu o governo, com atritos públicos provocados por divergências de pensamento. O chefe do Executivo federal nunca fez questão de esconder a sua irritação com o vice, sobretudo em episódios nos quais Mourão fez declarações à imprensa e omitiu opiniões a respeito de variados temas. “Temos uma relação muito clara e muito tranquila. Tivemos aí alguns atritos em alguns momentos. Isso é normal, não vejo problema nisso.

Agora, o presidente compreende perfeitamente que ele tem a minha lealdade. Então ele não precisa temer nada de mim.” Como exemplo da lealdade, disse que poderia ter articulado um pedido de impeachment contra Bolsonaro, mas não o fez. Com todas as crises que foram vividas, acredito que, se eu fosse um político de outra estirpe, eu teria negociado ali dentro do Congresso um impeachment do presidente. Como eu não sou, ele sabe que tem essa situação tranquila.”.

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