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outubro 2, 2020

Defesa de Kerinho acusa Prefeitura de Monte Alegre de “desorganização”

Com o registro de candidatura a deputado federal questionada pelo Tribunal Regional Eleitoral, Kériclis Alves Ribeirto (PDT) alega, por meio da defesa, que possui apenas um cargo efetivo, do qual se afastou no período legal, e que se a Prefeitura considerou seu vínculo como comissionado foi “por desorganização ou qualquer outro motivo”.

Com o registro de candidatura a deputado federal questionada pelo Tribunal Regional Eleitoral, Kériclis Alves Ribeirto (PDT) alega, por meio da defesa, que possui apenas um cargo efetivo, do qual se afastou no período legal, e que se a Prefeitura considerou seu vínculo como comissionado foi “por desorganização ou qualquer outro motivo”.

O caso coloca em risco o mandato do deputado Beto Rosado (PP), que retirou do quadro de eleitos Fernando Mineiro (PT), após a divulgação do resultado do pleito. Os votos de Kerinho foram anulados por falta de documentos no processo de registro, e revalidados após as eleições, em função de recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, ajudando a coligação “100% RN” a reeleger Beto Rosado.

Uma petição assinada por 51 advogados solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral o julgamento da inelegibilidade de “Kerinho”, pela não desincompatibilização de suposto cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Monte Alegra durante a campanha e até dezembro de 2018.

“Não há que se falar em desincompatibilização de cargo comissionado, uma vez que o manifestante Kericles Alves Ribeiro estava vinculado à Administração Pública a partir de cargo efetivo, mais precisamente na condição de Auxiliar de Contabilidade”, escrevem os advogados José Augusto Delgado e Hindenberg Fernandes Dutra.

O documento da defesa ressalta ainda que a relação do ex-candidato com o Município se deu por Termo de Cessão de Servidor lavrado em 2017 e que em nenhum dos instrumentos de cessão se fez referência a cargo comissionado ou função gratificada.

Desse modo, alegam que o cliente recebeu apenas uma remuneração, que dizia respeito ao cargo efetivo, “de modo que se a administração pública deu (por desorganização ou qualquer outro motivo) tratamento diverso, o fez sem manifestação da vontade do servidor, que não pode responder por vontade que não manifestou”.

A defesa chega ainda a dizer que os votos recebidos em Monte Alegre não tiveram reflexo direto no resultado final daquela eleição. “Mesmo se desprezados todos os votos lá contabilizados, ainda assim o atual quadro de deputados federais permanecerá o mesmo, a revelar que se encontra neutralizada ‘a potencial influência que poderá exercer na circunscrição do pleito’”, conclui. (Agência Saiba Mais)

Uma resposta para “Defesa de Kerinho acusa Prefeitura de Monte Alegre de “desorganização””

  1. Santiago disse:

    Torço que a justiça seja feita restabelecendo o mandato se quem de direito deveria estar exercendo, o deputado F. Mineiro.