MPRN apresenta projeto Pai Legal a gestores de escolas da Zona Norte

janeiro 31, 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião para apresentar o projeto Pai Legal a gestores de escolas estaduais e municipais localizadas na Zona Norte de Natal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma reunião para apresentar o projeto Pai Legal a gestores de escolas estaduais e municipais localizadas na Zona Norte de Natal. O encontro aconteceu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça, em Candelária.

O projeto Pai Legal busca garantir a crianças e adolescentes a inserção do nome do genitor na certidão de nascimento quando estas não têm a paternidade formalizada no documento. O projeto faz um levantamento prévio junto a escolas para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.

A equipe do projeto busca a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

O representante do Ministério Público em São José de Mipibu, promotor de Justiça Diogo Maia Cantídio, poderia trazer o projeto Pai Legal para São José de Mipibu. Uma reunião, envolvendo gestores das escolas municipais, estaduais e privadas e orientar para que sejam feito um levantamento prévio junto a escolas para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento.

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