MIRANTE: Styvenson quer explicações do ministro Marinho sobre uma obra em Montes das Gameleiras

Senador Styvenson Valentim (esq.) quer explicação de ministro Rogério Marinho


O senador Styvenson Valentim (Podemos/ RN) encaminhou, nesta segunda (20/9), um requerimento ao presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado Federal, solicitando que seus membros votem um convite de sua autoria para que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, possa explicar uma reportagem publicada no jornal O Estado de São Paulo.

A matéria, publicada também nesta segunda (20/9), traz à tona uma história que o ministro Rogério Marinho teria direcionado R$ 1,4 milhão do chamado orçamento secreto, alocado no Ministério do Turismo, para a obra de um mirante turístico que será construído a 300 metros de um terreno de sua propriedade, em Monte das Gameleiras (RN).


Para o senador potiguar, caso seja constatada a informação, fica claro o exercício do cargo público para benefício próprio. No Brasil, não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar desde a prática de infração disciplinar, atos de improbidade administrativa, até a tipificação no âmbito penal.


No requerimento, Styvenson deixa claro que outro aspecto a ser apurado nessa denúncia é sobre a existência de um possível orçamento secreto, algo que fugiria completamente a um dos princípios basilares da administração pública que é a obrigatoriedade da publicidade de suas ações. 


Em suas redes sociais, Styvenson disse que: “o ministro tem o direito de se explicar e a população tem o direito de saber” e foi isso que motivou o requerimento para o convite.

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