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fevereiro 14, 2024

Mais de 370 mil eleitores potiguares estão com títulos cancelados; saiba como regularizar

O Relatório de Distribuição do Eleitorado por zona/município do mês de janeiro, feito pelo sistema de cadastro eleitoral ELO, apontou que no Rio Grande do Norte, dos 2.

O Relatório de Distribuição do Eleitorado por zona/município do mês de janeiro, feito pelo sistema de cadastro eleitoral ELO, apontou que no Rio Grande do Norte, dos 2.973.160 eleitores, 370.961 estão com títulos cancelados e 20.163 com títulos suspensos. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, a regularização deve ser feita até 08 de maio.

Com base no relatório, os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim concentram o maior número de potiguares inaptos a votar, seja por cancelamento ou suspensão do título.

Suspensão e cancelamento

A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer pelos seguintes motivos: 

  • pela conscrição (prestação do serviço militar obrigatório);
  • por condenação criminal transitada em julgado;
  • por condenação por improbidade administrativa ou pela aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses. 

Já o cancelamento do título eleitoral ocorre nas seguintes situações:

  • por suspensão ou perda dos direitos políticos;
  • por pluralidade de inscrição;
  • por falecimento do eleitor;
  • por deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas.

"Em todos esses casos, a pessoa é impossibilitada de votar, o que acarreta prejuízos à democracia e consequentemente ao direito garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros de escolherem os seus representantes", destacou o TRE-RN.  

Como regularizar o título

Para regularizar o seu título de eleitor e garantir o direito ao voto e à participação efetiva na democracia do país, o eleitorado com cadastramento irregular pode procurar a Zona Eleitoral da sua cidade para resolver sua situação. Mais dúvidas podem ser esclarecidas no Autoatendimento Eleitoral. 

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