Leitor denuncia e Crea-RN alerta sobre importância da placa de obra/serviço

julho 31, 2023

O leitor Carlos Soares denuncia em suas redes sociais: “a inoperância na fiscalização de obra é conivência ao desregramento, transgressão normativa.

O leitor Carlos Soares denuncia em suas redes sociais: "a inoperância na fiscalização de obra é conivência ao desregramento, transgressão normativa. Qualquer acidente afeta contratante e contratada, por isso, adianta, o leitor, "em toda obra, seja pública ou privada, deve constar em frente a construção, a placa é uma exigência que está prevista no artigo nº 16 da Lei Federal nº 5.194/66, que obriga a visibilidade de informações como o nome do profissional responsável e autor do projeto".

Carlos denuncia o descaso com os "colaboradores da empresa construtora, expostos ao risco eminente por ausência de EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais), que trabalham numa quadra coberta, na cidade de Caiçara do Rio dos Ventos/RN, onde tem uma residência

E conclui sua denúncia, que "estamos pagando por um serviço executado em desacordo para com a ABNT NBR 18801 – Sistema de Gestão e Segurança e Saúde no Trabalho".

Importância da instalação de placas de obras

A Gerência de Fiscalização do Crea-RN alerta para a e/ou serviços por profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências nas obras, instalações e/ou serviços executados. O número de infrações devido à falta da placa aumentou gradativamente, segundo o gerente do setor, Heulyson Arruda.

O objetivo do Conselho, afirma Heulyson, não é punir os profissionais. “Além de uma previsão legal, o Crea-RN quer, apenas, dar transparência às informações e assegurar à sociedade que aquela obra ou serviço possui responsáveis legalmente habilitados”, disse. O gerente de fiscalização lembra, ainda, que a placa serve como um instrumento de valorização e divulgação do trabalho dos profissionais.

No Rio Grande do Norte, desde 2018 são exigidas placas em todas as obras que tenham ARTs emitidas pelo Crea-RN. A obra sem placa estará em situação irregular e sujeita ao pagamento de multa. A exigência da placa está prevista no artigo nº 16 da Lei Federal nº 5.194/66, que obriga a visibilidade de informações como o nome do profissional responsável, autores e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os nomes dos responsáveis pela execução da obra e/ou serviços.

Almeida Guimarães faz um alerta a todos os engenheiros colegas, responsáveis por uma obra de construção civil e também aos clientes que irão construir, a respeito da obrigatoriedade de ser colocada a placa de identificação do profissional. Ao contrário, poderão receber multa.

Eis o que diz o CREA-SP

“Durante sua execução, toda obra, serviço ou instalação feitos por profissionais da área tecnológica devem ter uma placa de identificação. A placa de obra tem o objetivo de mostrar para a sociedade que os serviços realizados naquele local possuem responsáveis técnicos/profissionais legalmente habilitados. Além de ser um dever do profissional responsável pela atividade técnica, estabelecido no art. 16 da Lei Federal nº 5.194/66, a placa de obra é um mecanismo de valorização profissional, pois permite a divulgação do trabalho profissional de sua autoria.

A placa deve ser colocada em local visível e legível do lado da via pública. As dimensões e o material utilizado na confecção da placa ficam a critério do profissional, desde que garantam essas condições de visibilidade e legibilidade. Estas são as informações mínimas que devem constar na placa de identificação:

  • Nome do profissional
  • Título profissional
  • Nº de registro no Crea
  • Atividade(s) pela(s) qual(is) é responsável técnico
  • Nome da empresa que representa (se houver)
  • Número da(s) ART(s) correspondente(s)
  • Dados para contato

O Crea-SP vem orientando os responsáveis técnicos para que regularizem a situação de suas obras e providenciem a instalação da placa. Obra sem placa está irregular e os infratores estão sujeitos ao pagamento de multa. “A placa reforça na memória coletiva a ideia de que aquele serviço técnico está associado a um profissional devidamente habilitado, o que, além de valorizar esse profissional, traz um sentimento de segurança para a população”, ressalta o Chefe da Unidade de Planejamento de Fiscalização do Conselho, José Pires da Chão”

Uma resposta para “Leitor denuncia e Crea-RN alerta sobre importância da placa de obra/serviço”

  1. Carlos Antonio Soares da Silva disse:

    Valeu…