Incluindo militares, governo edita MP e reajusta salário de servidores públicos federais em duas etapas. Veja como fica!

A ministra da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, anunciou na última segunda-feira, 30 de dezembro, a edição de uma Medida Provisória (MP), que permitirá o reajuste salarial aos servidores públicos, a partir de janeiro de 2025. 

A MP, editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será enviada nesta terça, 31 de dezembro, ao Congresso Nacional.

O documento formaliza 38 acordos firmados pelo MGI, nas mesas de negociação com as carreiras civis do Funcionalismo Público Federal e, com acordos anteriores, garantindo, segundo a ministra, a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

A medida consolida novos salários aos servidores para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria.

Em 2023, foi anunciado um reajuste linear de 9%. Neste ano, no entanto, o governo não concedeu novas correções. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, isso ocorreu porque "o orçamento já estava fechado".

Já para os próximos anos, a proposta é conceder 9% de aumento ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

Os reajustes dos salários ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026. No ano que vem, os valores serão pagos somente após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. A votação ainda não tem data para ocorrer.

Segundo a ministra, com o processo de negociação, os concursos autorizados e a previsão de concurso para o ano que vem, o gasto com pessoal seguirá estável em torno de 2,6% do PIB.

"Portanto, a gente tem uma estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa com o pessoal da área do Poder Executivo, e ele está totalmente alinhado com o arcabouço, crescendo inclusive abaixo do limite máximo do arcabouço. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, disse a ministra.

Além do reajuste, a MP trará alterações nas progressões das carreiras e criação de novos cargos. Conforme o governo, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão, antes, essa proporção era de 30%.

Fonte: Folha Dirigida