Governo do Estado amplia linha de crédito para Agricultura Familiar no RN

O apoio à agricultura familiar no Rio Grande do Norte através do crédito entra em uma nova etapa. Com limites e prazos de financiamento ampliados e novos itens financiáveis, a nova linha CredMais Agricultura Familiar foi apresentada pela Governo do Estado,dia 23, em Pau dos Ferros. A nova versão da linha, no sistema piloto, tem como meta atender cerca de 530 novas famílias de diversas regiões do estado.

As mudanças foram propostas a partir do diálogo com o segmento e estudos realizados pela Agência de Fomento do RN (AGN-RN), responsável pela concessão e operacionalização do crédito, e pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) que atua na orientação técnica e captação. A linha é executada em parceria com as prefeituras dos respectivos municípios atendidos.

A iniciativa proporciona competitividade à agricultura familiar, estimula a produção de alimentos saudáveis, gera emprego e renda, bem como, assegura e amplia a participação das mulheres no contexto rural e às atividades relacionadas à gestão sustentável.  

Os limites de crédito foram ampliados e os beneficiários poderão pleitear crédito de até R$ 10 mil para investimento com uma carência de quatro meses e prazo para quitação de até 20 meses. No caso de custeio rural, os financiamentos passam a ser permitidos no limite de até R$ 5 mil, uma carência de três meses e prazo para quitação de 12 meses. Os juros seguem de 1,5% ao mês para investimento e 1,7% ao mês para custeio.

Com a ampliação, os beneficiários poderão financiar investimentos que contemplem melhoria e/ou ampliação de instalações, aquisições de máquinas, equipamentos, materiais ou acessórios, como a aquisição de motocultivadoras, ensiladeiras, ordenhadeiras ou mesmo a estruturação hídrica, para impulsionar a produção, processamento, e/ou comercialização dos produtos.

A grande novidade é a possibilidade de o empreendedor da agricultura familiar financiar motocicletas de até 160 cilindradas novas ou usadas, com até três anos de uso, com documentação regularizada, apresentação de nada consta do Detran e comprovação de habilitação pelo beneficiário, além das certidões negativas de débitos estaduais e dívida Ativa Estadual do vendedor/pessoa jurídica. O valor atribuído a motocicleta será determinado até o limite de preço estabelecido pela tabela FIPE, na data da contratação do crédito.

O custeio rural também segue financiável em itens que vão desde a aquisição de insumos e materiais diversos utilizados na produção, processamento e comercialização da produção agropecuária, pagamento de mão de obra e outras despesas inerentes ao negócio.

“Agora, como foi dito aqui, é possível investir de forma mais ampla em equipamentos para melhorar a produção da agricultura familiar e até comprar uma moto nova. A gente sabe que a moto se constitui num instrumento fundamental, no exercício do trabalho, na busca da garantia do sustento, da comercialização dos produtos, principalmente da zona rural. Antes, se via o jumento utilizado, essa realidade foi mudando e com esse crédito, vai poder adquirir o veículo. Temos buscado fazer política pública para melhorar a qualidade de vida dos nossos agricultores, das pessoas que moram no campo e na cidade”, afirmou a governadora.

Para a diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, as mudanças realizadas na linha de crédito que vinha em operação vêm para oferecer uma capilaridade e aderência ainda maior às necessidades do agricultor familiar.

“Discutimos as mudanças com a Sedraf graças ao acompanhamento permanente que temos realizado junto aos agricultores. Estive pessoalmente em diversos empreendimentos atendidos, conversamos com beneficiários e interessados em aderir a linha e fizemos as mudanças ouvindo as demandas. E, assim, fazemos política pública de verdade, que atende às necessidades das pessoas”, afirmou Márcia.

O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, destaca o importante papel que o novo CredMais terá para atender ao segmento nas mais diversas regiões do estado.

“Esse novo formato do CredMais será um grande avanço para a agricultura familiar do RN à medida que servirá para a ampliar as possibilidades de investimento em infraestrutura produtiva pelas unidades familiares na produção de alimentos saudáveis. Outro aspecto importante é que essa nova linha estará integrada com assistência técnica e a comercialização da produção”, destacou.

Sobre a linha

Para ter acesso ao crédito, os interessados precisam desenvolver atividades da cadeia produtiva da Agricultura Familiar no RN e estarem vinculados a uma cooperativa, associação ou sindicato rural que seja credenciada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF. No caso da aquisição de motos, será necessária a apresentação de DAP- Declaração de Aptidão ao PRONAF.

O agricultor(a) familiar poderá optar pela contratação do financiamento por meio de grupo solidário, formato em que um grupo de empreendedores se reúne e um avaliza a operação do outro. Para mais informações e iniciar o processo para solicitação de crédito, o contato deve ser feito através do email: ater.sedraf@gmail.com.

Ao todo, desde sua implantação, a linha de crédito já garantiu um apoio que ultrapassa R$ 1,06 milhão investidos desde a sua implantação e beneficiou 288 famílias em 32 municípios de diferentes regiões, culturas e negócios conectados com a agricultura familiar e a economia solidária. A bovinocultura de leite e carne, caprinovinocultura, suinocultura, fruticultura irrigada, horticultura, arroz vermelho e beneficiamento da produção estão entre as atividades atendidas nos financiamentos mais recentes.

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