Empreendedoras garantem proteção previdenciária com MEI



Hoje (19) é comemorado o Dia do Empreendedorismo Feminino, data criada em 2014 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para homenagear e fomentar a participação de mulheres em atividades empresariais. Neste sentido, no Brasil se destaca a figura do microempreendedor individual (MEI), pessoa jurídica idealizada para formalizar atividades econômicas e garantir a proteção previdenciária aos empreendedores. A Bahia tem aproximadamente 695 mil inscrições como MEI, o que coloca o estado na sexta posição nacional. As mulheres representam aproximadamente 44% dos empreendedores baianos, ocupando espaços sociais de liderança empresarial principal- mente nas atividades de fabricação artesanal de alimentos, confecção, venda e serviços na área têxtil e de vestuário, fabricação e venda de acessórios de moda e serviço de cabeleireiro, nas quais são ampla maioria.


Ísis Cedraz é microempreendedora no setor de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar desde 2019, quando abriu a “Le Dolce Doceria”, em Salvador. “Como achei que seria uma coisa passageira, não formalizei inicialmente”, conta a confeiteira, que decidiu regularizar a atividade quando viu em uma rede social um vídeo de outra empresária do ramo falando da importância e das vantagens de formalizar a atividade exercida. A partir disso, Ísis descobriu que o microempreendedor individual garante os benefícios previdenciários a partir da manutenção das contribuições mensais, fator decisivo para realizar a inscrição.


 Maria Luíza Machado sempre teve vontade de empreender, pois sonhava em ser dona do próprio negócio, voltado para o mercado literário. Após trabalhar alguns anos na área, sentiu a necessidade de formalizar a atividade, inscrevendo-se como MEI em junho de 2020 para criar a “Editora Mormaço”, também sediada em Salvador, cuja atividade é a edição e comércio varejista de livros. Maria Luíza sempre recolheu a guia de contribuição mensal do MEI, mas apenas soube acerca da garantia dos benefícios previdenciários quando o contador lhe informou. “É uma segurança saber que esta taxa serve para construir algo visando o futuro”, afirma a empresária. 


No mesmo sentido, a editora Camille Gama sentiu necessidade de formalizar a atividade de preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo e edição de livros em setembro de 2021, incentivada principal- mente pela possibilidade de ter acesso a benefícios como a aposentadoria, já que até então atuava de forma autônoma sem recolher as contribuições previdenciárias mensais. “O MEI também traz segurança aos clientes e alunos que contratam os meus serviços”, afirma a editora.


Na contramão, Maria Luíza e Camille empreendem em setores cuja maioria dos microempresários são homens. O que se nota, no entanto, é que a participação mais equitativa das mulheres nas atividades empresariais na Bahia indica o alcance do ideal promovido pela ONU com a criação do dia do empreendedorismo feminino.


Microempreendedor individual (MEI)

Microempreendedor individual (MEI) além da proteção previdenciária para o trabalhador, a formalização da atividade econômica por meio do programa e a manutenção das contribuições em dia garantem vantagens como linhas de crédito especial e possibilidade de expansão do negócio com a venda de produtos e serviços a pessoas jurídicas. Além da contribuição previdenciária mensal, correspondente a 5% do salário-mínimo, o microempreendedor recolhe, de forma simplificada, os impostos municipais ou estaduais, a depender da atividade exercida. Pode se inscrever como MEI o trabalhador que atua sozinho ou com auxílio de um empregado que tenha remuneração no piso da categoria e cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. Para mais informações, fazer a inscrição ou obter a guia mensal para quitação das obrigações fiscais, é preciso acessar o portal do empreendedor no site Gov.Br.

Por Amanda Silveira (estagiária ACS/BA), com supervisão técnica de Conceição Menezes (DRT/BA 4054)

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