O prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo aprovou e sancionou a Lei N.° 1.402/2025, que institui, no município, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

O conselho é um órgão de natureza consultivo e deliberativo, instrumento de políticas públicas municipais de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, proteção, defesa e ao bem-estar dos animais de São José de Mipibu.