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junho 19, 2024

Conselho de Alimentação Escolar- CAE tem entre suas atribuições monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos

Os hábitos saudáveis de alimentação devem ser incentivados e praticados desde os primeiros anos da vida de uma criança.

Os hábitos saudáveis de alimentação devem ser incentivados e praticados desde os primeiros anos da vida de uma criança. O bom aprendizado e o desenvolvimento educacional do aluno estão diretamente ligados a diversos fatores que constituem o ambiente escolar. Um desses fatores é a alimentação, uma vez que bem alimentado, o estudante tem mais capacidade de raciocínio e concentração.

Composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, sociedade civil, representes profissionais da educação e representantes dos pais, o Conselho de Alimentação Escolar- CAE de São José de Mipibu é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.

A presidente do CAE de São José de Mipibu, Ariana Alves Suassuna, fala sobre o Conselho de Alimentação Escolar: "Devemos observar que a alimentação escolar é exclusivamente dos alunos e que a merenda deve ser servida durante os 200 dias letivos, conforme a lei 11.947/2009.

Apenas dois municípios do Rio Grande do Norte tem a merenda descentralizada, onde os diretores escolares compram e efetuam o pagamento: Natal e São José de Mipibu. Adriana esclarece que "a lei é bem clara, os cardápios devem serem cumpridos e não deve falta merenda durante os 200 dias letivos". E acrescenta: "Os diretores devem comprar, no mínimo 30 por cento, dos produtos, na Agricultura Familiar além de não poder comprar alimentos que não estejam nos cardápios" entre outros", diz. 

A presidente do CAE Mipibu explica que "as análises, as avaliações e as orientações devem ser tomadas em grupo. O CAE tem caráter fiscalizador porque a atividade que  desenvolve de acompanhamento e fiscalização do programa precisa acontecer de forma separada do governo. A independência é que garante a isenção na análise do que está acontecendo na execução do PNAE", enfatiza Ariana.

ATRIBUIÇÕES DO CAE

Dentre as atribuições do CAE, estão a de monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos; analisar prestação de contas e emitir parecer conclusivo; comunicar ao FNDE, ao TCU e outros  órgãos de controle, as irregularidades observadas; fornecer informações e apresentar relatórios de acompanhamento da execução do PNAE; realizar reuniões; elaborar Regimento Interno; preparar plano de ação; fazer relatório das visitas dos conselheiros às escolas, entre outros.

"Gostaria de ressaltar que durante esse tempo honramos o nosso papel de conselheiros e estamos à disposição da sociedade, fiscalizando em prol das nossas crianças e adolescentes. Estamos atentos na merenda escolar, caso alguém saiba ou encontre alguma irregularidades, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Conta do Estado e ao FNDE", finalizou Ariana Suassuna.

A atual presidente é Ariana Alves Suassuna e a vice a professora Ana Ferreira. As reuniões são mensais e na Secretaria Municipal de Educação. "Em breve iremos inaugurar a sala do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, em um imóvel, na Av. Mozaniel de Carvalho.

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