Confira as regras para o transporte intermunicipal no novo decreto do Governo

O Governo do RN publicou um novo documento com as novas regras e restrições de combate à covid-19 em todo o território potiguar. As diretrizes passam a valer a partir de hoje (12) e até o dia 27 de maio.

No Decreto Nº 30.562, de 11 de maio de 2021, o Governo do RN mantém a proibição de transportar passageiros em pé no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal do Rio Grande do Norte.

De acordo com o decreto, o condutor do transporte será responsável por impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial, e em caso de recusa do usuário, acionará a autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.

Confira o trecho do decreto:

Do Transporte Público Intermunicipal

Art. 12. Fica mantida a proibição de transportar passageiros em pé no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 29.927, de 14 de agosto de 2020, bem como, no que couber, as medidas previstas na Portaria nº 017/2020 – GAC/SESAP/SEDED, de 31 de julho de 2020.

Parágrafo único. O condutor deverá impedir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial, e em caso de recusa do usuário, acionará a autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: Portal Grande Ponto

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