Como anda o Plano Diretor de São José de Mipibu que completou 5 anos necessitando de revisão?

Centro de São José de Mipibu Foto: Daltro Emerenciano

São José de Mipibu a exemplo de outros municípios com mais de 20 mil habitantes e os municípios localizados em Regiões Metropolitanas que não tinham plano diretor aprovado na data de entrada em vigor da Lei 10.257, deveriam fazê-lo em até cinco anos, prazo que, posteriormente, foi prorrogado para 30 de junho de 2008. Por outro lado, o Estatuto da Cidade determinou que a lei que instituísse o Plano Diretor deveria ser revista, pelo menos, a cada dez anos.

 São José de Mipibu cumpriu os prazos. Em 28 de junho de 2007, através da Lei Complementar nº 006, o município passou a ter um Plano Diretor em vigor em nossa cidade. Ocorre que o prazo de 10 anos para sua revisão já foi ultrapassado. E agora no mês de junho estará completando quatro anos de atraso para a revisão.

A vereadora Verônica Senra (MDB), logo após o Carnaval, usará a tribuna da Câmara Municipal para cobrar agilidade do Plano Diretor de São José de Mipibu. Segundo a parlamentar, o atraso vem emperrando o desenvolvimento do município, com a atual legislação, que não corresponde a realidade de São José de Mipibu.

No ano passado, a vereadora Verônica Senra (MDB) encaminhou ao prefeito Municipal, José Figueiredo e à secretária Municipal de Meio Ambiente, Aline Patricia Gonçalves, requerimento 072/2021, solicitando informações sobre a revisão do Plano Diretor, mostrando claramente a urgente necessidade que uma revisão seja feita para adequar a nova realidade do município.

Para a vereadora, “o Artigo 40 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurado o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Em resumo, o Plano Diretor é o instrumento que o Poder Público Municipal dispõe para implementar a Cidade Sustentável”, diz.

Bosque das Colinas, em Taborda, é considerado um bairro de São José de Mipibu?

Em sua justificativa, Verônica afirma que “a população estimada, em São José de Mipibu, no ano de 2020, pelo IBGE, era de 44.236 habitantes, ocupando uma área 289,987 Km², ou seja, cerca de 137 hab/Km². São mais de 30 comunidades, entre bairros e povoados, que surgem sem nenhum amparo legal, sem suas limitações (divisas) delimitadas, com um único CEP (Código de Endereçamento Postal), e somente em novembro de 2020 passamos a ter um distrito (Arenã), criado através de Lei Municipal nº 1227/2020, de 05 de novembro de 2020, e, por conta, disso o Distrito do Arenã passou a utilizar o CEP 59.162-976”.

OUTROS MUNICÍPIOS

Em outros municípios vizinhos, entre eles Nísia Floresta, a revisão do Plano Diretor já está bem adiantado, com apresentação do plano na Câmara Municipal e Audiências Públicas nas comunidades para debate.

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