Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo
Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
Além do casamento civil, o projeto também estabelece que o poder público e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
A retomada do projeto é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara. O colegiado, no qual a votação ocorreu, tem maioria formada por deputados conservadores.
O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo gênero. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.
PL RECEBE CRITICA DO DEP. MINEIRO
"Que o projeto absurdo, aprovado hoje ignorando os acordos feitos na última reunião da Comissão da Família, seja derrubado na Comissão de Direitos Humanos. Nossa bancada do PT na Câmara está firme contra esse retrocesso, mas é preciso que a sociedade também se mobilize contra esse projeto inconstitucional e fundamentalista que ataca os direitos das famílias LGBTQIA+".", diz o deputado Fernando Mineiro.

FONTE: O Antagonista.