O crescimento urbano acelerado de São José de Mipibu é visível. Basta comparar o número de habitantes dos Censos de 2000 e 2022. 20 anos a população de São José de Mipibu cresceu de de 34.912 habitantes para 47.288, um acréscimo de 12.376 habitantes, em vinte anos.

Esse aumento da população necessita de moradias. O que se observa, são residências construidas em quintas, transformados em vielas, que um veículo mal consegue entrar.Isso ocorreu e, ainda ocorre por falta de uma fiscalização mais atuante, que venha embargar construções irregulares, em diversas áreas do município.

Essas violações vão desde construções irregulares e ocupações clandestinas até a falta de licenciamento adequado para ampliação de obras. O cenário, muitas vezes, acontece por desconhecimento da população. Por isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano necessita de pessoal e equipamento (drone, veículo ou moto) para uma fiscalização cotidiana na identificação e no combate a essas infrações.

Entre as principais infrações urbanísticas em São José de Mipibu, estão as construções ilegais e irregulares sem alvará (licença). Muitas vezes, essas edificações são erguidas em terrenos, sem espaçamento ou acesso (entrada e saída) para veículos de coleta de lixo, ambulância, etc, além de não obedecer a questão de drenagem para escoamento das águas das chuvas, vindo a causar transtornos à população, quando chove com a invasão das águas às residências, como na Rua Cícero Bernardo (próxima ao Caic)

A ocupação de calçada com mesas, cadeiras e mobiliário urbano não autorizados também representa um grande número de queixas que são encaminhadas ao Alerta. Essa categoria de infração é preocupante, pois os habitantes deixam de utilizar a calçada para caminhar na rua, representando um perigo para a segurança.

DIVULGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano deve elaborar campanha de esclarecimento junto à população, com a entrega de panfleto (casa a casa) com orientação, como proceder para solicitar alvará para construção de uma obra, informando sobre a documentação que deverá apresentar, bem como, a penalidade por construir sem a licença da Prefeitura.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização de obras deve feita regularmente pelos fiscais integrados da Secretaria de Meio Ambiente. As ações fiscais incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e ou em situação irregulares, neste caso, emitir uma notificação para a correção da irregularidade.

A moradora da Rua Cícero Bernardo, Rejane Cléa, teve sua residência e de seu pai, o maestro João Evangelista, invadida pelas águas, no início deste ano, que destruiu todos os móveis e utensílios domésticos. A rua em que eles residem, não tem saída e um muro, construído por um proprietário, simplesmente impede o escoamento das águas pluviais. Segundo Rejane, "Esse assunto já foi levado à prefeitura. Tanto a Secretaria de Obras e o Setor Jurídico, ficaram de elaborar um processo de desapropriação do terreno para prosseguir com o acesso da rua. No entanto, passado todo esse tempo, nada foi feito, para solucionar o problema. Tememos que as águas das chuvas, voltem a invadir nossas residências", diz.

Qualquer pessoa pode denunciar infrações urbanísticas de forma anônima na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h. Ou ainda, pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.--