Câmara Municipal promove Audiência Pública sobre o Programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar

A Câmara Municipal de São José de Mipibu realizou nesta segunda-feira (18) uma Audiência Publica sobre o Programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar. Para isso técnicos da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN-RN) estiveram presente para debater e orientar sobre o assunto.

A audiência foi proposta pela vereadora Verônica Senra (MDB) com o objetivo apoiar o empreendedorismo mediante ações de mobilização e de apoio financeiro voltadas para ocupação e renda com sustentabilidade nos diferentes setores da economia local( agricultura familiar, artesanato, cultura, comércio, turismo, serviços, pesca, entre outros).

Servidoras da AGN, expuseram sobre o programa. “Contempla empreendedores formais e informais que queiram montar ou ampliar os seus negócios em condições de competitividade e sustentabilidade, podendo ser feito como pessoa física ou jurídica, nos mais diversos segmentos da economia”.

PRAZOS

“Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante.Pessoa física tem uma margem de financiamento de até 3 mil reais, parcelado em 12 meses; microempreendedor Individual (MEI) tem uma margem de financiamento de até 12 mil reais, parcelado em 24 meses, com pagamento feito em dia, a juros zero”.

Para a vereadora Verônica Senra, propositora da audiência, “Entendemos que o programa é uma importante ferramenta de estímulo à implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos de São José de Mipibu, especialmente, nesse momento delicado da economia, em virtude da crise ocasionada pela pandemia”.

Em breve a AGN irá firmar uma parceria com a Prefeitura Municipal de São José de Mipibu para implantar um ponto para cadastro, que poderá ser na Central do Cidadão.

QUEM PODE ADERIR AO MICROCRÉDITO?

O programa é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado. Segmentos que podem aderir ao programa são: o comércio em geral, serviços, artesanato, confeiteiros (boleiros), cultura, cabeleireiro e vendedores de lanches, como também à micro e pequenos empreendedores, sejam formais ou informais.

Vale lembrar que, para solicitar o empréstimo tanto de pessoa física quanto jurídica, você não pode ter restrições em seu nome ou no nome da sua empresa.

OS EMPRÉSTIMOS VARIAM DE R$ 3 MIL ATÉ R$ 12 MIL

Microempreendedores informais (sem CNPJ) podem contratar financiamentos de até R$ 3 mil, enquanto microempreendedores formalizados (MEI) estão aptos a solicitar crédito de até R$ 12 mil. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

*Apresentar original e cópias

PESSOA FÍSICA

– RG, CPF, comprovação do estado civil: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de divórcio, certidão de óbito. (Se for casado, acrescentar documentos do cônjuge: RG e CPF), comprovante de residência atualizado (mês atual ou mês anterior), Foto do empreendimento/estoque/ mercadorias e/ou serviços/ foto panorâmica do empreendimento/ foto da fachada (caso possua) – Realidade Atual.

PESSOA JURÍDICA

CNPJ, CERTIFICADO DE MICROEMPREENDEDOR, SIMEI (Declaração Anual / 2020 (DAS EM DIA) e Certidão Negativa da União do CNPJ

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