Audiência Pública da AL marca início da “Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa”

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência pública que marcou o lançamento da XIX Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa.
 
Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), o evento aconteceu no auditório da Secretaria de Saúde do município de São José de Mipibu, e teve como principal objetivo dialogar com o judiciário a agilidade na tramitação de processos sobre violência doméstica.
 
“A atuação do Poder Judiciário é primordial para a proteção da mulher violentada. Daí a importância dessa ação e dessa Semana, visto que a união dos poderes representa a concretização de políticas públicas em defesa das vítimas de violência“, disse Cristiane Dantas ao abrir os trabalhos.
 
A audiência pública foi realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, do Tribunal De Justiça do Rio Grande do Norte. Durante a fala, a juíza Fátima Soares, explicou que durante a Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, as varas especializadas em todo o Estado somarão esforços concentrados para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Somente em Natal, Mossoró e Parnamirim estão aptos a serem resolvidos 13.858 processos.
 
“Esse é um momento de muita reflexão para todos nós, visto que o Brasil ainda é o quinto país do mundo quando se trata de maus tratos à mulher. E essa semana vem para que possamos trabalhar buscando a preservação da dignidade feminina”, disse a juíza Fátima Soares.
 
O trabalho desenvolvido em São José de Mipibu foi destaque no discurso do vice-prefeito, Joelmo Teles. “A informação é uma ferramenta que pode salvar vidas. Aqui temos desenvolvido um trabalho conjunto com todas as secretarias para que os números da violência doméstica e familiar em nossa cidade seja cada vez menor”, ressaltou.


 
Representando a Câmara Municipal de São José de Mipibu, o vereador José Marcos do Nascimento, conhecido popularmente como “Caboquinho” (SDD),  agradeceu pela chegada do Programa ao município.
 
É com muita alegria que hoje nosso município abre oficialmente a Semana Justiça pela Paz em Casa. A efetivação das leis e a punição dos agressores são pontos que precisam ser fortalecidos nessa luta contra a violência doméstica”, ressaltou.
 
O delegado da Polícia Civil de São José de Mipibu, José Normando Feitosa, destacou os casos de subnotificações e informou que, dos casos de polícia registrados nos últimos três meses no município, 35% foram situações de violência contra a Mulher. “Infelizmente a realidade da mulher violentada é muito cruel. Faltam políticas públicas efetivas que protejam e promovam a dignidade dessas mulheres”, informou.
 
A delegada Dulcineia Costa,  destacou o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte para a diminuição dos casos de violência doméstica e familiar. “Temos experimentado o aumento da violência doméstica, porém, entendemos que a conscientização das mulheres e das pessoas ao seu redor, contribuem diretamente com esses números”, disse Dulcinea.
 
Participaram da audiência pública,  representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil, Prefeitura e Câmara Municipal de São José de Mipibu e sociedade civil.

Fotos: João Gilberto
 

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