Muitos prefeitos estão dormindo a base de Lexotan ( remédio indicado para ansiedade, tensão) ao tomarem conhecimento que o Ministério Público Federal (MPF) iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br.

Na linguagem dos noticiários, a "emenda Pix" virou sinônimo de uma espécie de “repasse sem transparência que dribla a fiscalização”, facilitando gastos ineficientes, improbidade administrativa e corrupção. Elas fazem parte das emendas parlamentares individuais, que são indicadas por cada deputado e senador. Essas emendas, identificadas como “RP6” no Orçamento, são de pagamento impositivo, ou seja, obrigatório

No Rio Grande do Norte as recomendações foram expedidas pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/RN, Fernando Rocha. Alguns municípios já receberam o documento e outros devem receber nos próximos dias. O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas ‘emendas PIX’

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.

Após receberem os pedidos, os prefeitos terão dez dias para informar se acatam ou recusam as solicitações do MPF. Em caso de descumprimento, os procuradores poderão adotar medidas extrajudiciais ou mesmo ingressar com ações judiciais contra os gestores.