O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, recomendou às prefeituras de Nísia Floresta, Arez e Georgino Avelino que estabeleçam limite de horário para o encerramento de eventos públicos e privados nos municípios.

A recomendação foi encaminhada aos prefeitos Gustavo Santos (Nísia Floresta), Bergson Iduino (Arez) e Antônio Freire (Georgino Avelino). O objetivo é mitigar impactos relacionados à poluição sonora, saúde pública e segurança.

Os eventos devem terminar até as 2h, com exceção de datas como Carnaval, São João, Emancipação Política e Réveillon, que poderão ser estendidos até as 3h. Após esses horários, a emissão sonora por bandas ou equipamentos não será permitida.

O MP também orienta que os municípios adotem medidas para reduzir o impacto sobre moradores da região, como controle do volume de som e readequação do posicionamento dos equipamentos. Estruturas de banheiros devem ser disponibilizadas em quantidade suficiente, e a limpeza e desmontagem devem respeitar o sossego da vizinhança.

As prefeituras têm até o dia 9 de junho para informar ao MPRN as providências tomadas, com documentação que comprove o cumprimento da recomendação.

Fonte: Portal de Notícias Papary