Dia: 14 de maio de 2021

Prefeito José Figueiredo assina novo decreto municipal de normas de proteção ao covid-19

O prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela assinou decreto Nº 026/2021-GP/PMSJM, 12 de maio de 2021, que dispõe sobre regras de segurança sanitária para enfrentamento da Covid 19, no município de São José de Mipibu. O novo decreto concorda com o Decreto Estadual n.º 30.562, de 11 de maio de 2021, assinado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Eis o teor do Decreto Municipal:


GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 026/2021-GP/PMSJM, 12 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre regras de segurança sanitária para enfrentamento da COVID 19 no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual n.º 30.562, de 11 de maio de 2021;
CONSIDERANDO que compete aos municípios definir e disciplinar regras sanitárias de prevenção e enfrentamento da COVID 19, bem como fiscalizar o seu cumprimento;
CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover ações preventivas para evitar o contágio e a disseminação da COVID 19;
CONSIDERANDO a absoluta necessidade de adotar medidas preventivas com fins de minimizar o contágio pelo novo coronavírus, em especial a proteção adequada da população, ponderando, entretanto, a situação sócio-econômica do município, em especial do comércio local.
D E C R E T A:
Art. 1º. – Fica ratificado, por parte do município de São José de Mipibu/RN, o Decreto Estadual n.º 30.562, de 11 de maio de 2021.
Do Funcionamento da Administração Municipal:
Art. 2º- Permanecem suspensos,pelo prazo do decreto (até 27/05/21), a realização de atendimento presencial ao público externo no âmbito da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu/RN, e demais setores vinculados, quando puderem ser prestados por meio eletrônico ou telefônico, ressalvado as atividades essenciais e emergenciais.
Da Fiscalização:
Art. 3º- As ações de fiscalização das atividades no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN serão realizadas em conjunto entre a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária, não impedindo ações coordenadas das demais secretarias, objetivando evitar a propagação do vírus localmente e, se possível, com o apoio das “forças de segurança” do estado, dentro do programa “pacto pela vida”.
Art. 4º- Em caso de descumprimento das medidas previstas neste decreto, as autoridades poderão impor penalidades previstas no artigo 10, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que tipifica a referida transgressão como crime contra a saúde pública, mediante dispõe artigo 268 do Código Penal, além das constantes no referido Decreto Estadual n.º 30.562, de 11 de maio de 2021.
Art. 5º -As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19 no município de São José de Mipibu/RN.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José de Mipibu/RN, 12 de maio de 2021.


JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA – Prefeito Municipal

PARA QUE SERVE? São José de Mipibu tem uma Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil inoperante

Moradores ficaram ilhados com chuvas caídas na cidade, dia 13

Com as volumosas chuvas que, nos últimos dias vêm caindo em nossa região, com índice de, até 100mm, muitas casas e conjuntos residenciais, foram alagadas e estradas danificadas com erosões. Diante disso a população não sabia a quem recorrer para salvar móveis e tentar evitar a água que entrava em suas residências, provocando desespero e angústia dos moradores.

Lagoa transbordou e água invadiu as casas no conjunto São Geraldo

O blog O ALERTA se inteirou que há em São José de Mipibu uma Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil –  COMPDEC, criada através da Lei nº 1.073/2014, de 18 de dezembro de 2014, na gestão do prefeito Alindo Dantas, com o objetivo de executar as ações diretas de proteção e defesa civil.

No ano de 2014, a Câmara Municipal aprovou requerimento, da então vereadora Cida do Paredão, criando a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil no município. Projeto esse que foi sancionado pelo então prefeito Arlindo Dantas. Essa lei foi regulamentada e chegou-se a instituir os membros da Comissão. Porém, atualmente, essa coordenadoria encontra-se inoperante.

COBRANÇA

A vereadora Verônica Senra(MDB), encaminhará requerimento ao prefeito José de Figueiredo (MDB), solicitando as seguintes informações: “sobre quem são os membros, onde está instalada e qual o canal (telefone, Whatzapp, e-mail) de contato  para se comunicar com a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de São José de Mipibu?”.

Vereadora Verônica Senra (MDB) – Foto: cedida

Para Verônica, ”com as precipitações das chuvas, dos últimos dias, percebemos que a Coordenadoria está inoperante em nosso município. Muitas pessoas não sabiam para quem ligar ou a quem recorrer”.

Conjunto São Geraldo, nas chuvas do último dia 13 de maio

A parlamentar sugere: “Cabe a COMPDEC municipal criar um canal de comunicação com a população. Um Disk Defesa Civil, por exemplo, que seja amplamente divulgado, inclusive no site da Prefeitura Municipal para que as pessoas possam entrar em contato seja para se orientar, denunciar ou pedir socorro”.

O QUE É

A COMPDEC é o principal órgão de execução das ações diretas de proteção e defesa civil. Por isso é imprescindível que os municípios busquem a devida instauração e regulamentação de suas coordenadorias, pois é por meio desse órgão que o município executa esses serviços, além de requerer recursos (financeiros e/ou materiais) para apoio no enfrentamento de desastres aos entes estaduais e federais, conforme as leis federais nº 12.293  e 12.340 e decreto Decreto nº7.257, que dispõe sobre as transferências de recursos, além da Instrução Normativa, do MI, nº 01, que estabelece procedimentos e critérios para decretação de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública.

Rogério Marinho acompanha obras da malha ferroviária que beneficiará São José de Mipibu e Nísia Floresta

Ministro Rogério Marinho visitou nesta sexta-feira (14), em Parnamirim, o canteiro de obras da Linha Branca, que vai beneficiar cerca de 6,8 mil pessoas que vivem na região e beneficiará, diretamente a população dos municípios de São José de Mipibu e Nísia Floresta.

Segundo Rogério, “hoje, estamos visitando as obras de remodelação do sistema da CBTU em Parnamirim (RN). Aqui, já foram realizados a terraplanagem em 2,5 km para a instalação da via férrea, passagem em nível e projetos executivos. R$ 58,3 milhões de investimento do governo Jair Bolsonaro. Autorizamos essa obra em fevereiro. Desde 2009“.

O investimento do Governo Federal na implantação da chamada Linha Branca é de R$ 58,3 milhões. As cidades de São José de Mipibú, Nísia Floresta e Parnamirim serão beneficiadas com a obra. A previsão é de que cerca de 6,8 mil passageiros utilizem o serviço diariamente com o acesso à capital Natal, além de apoiar o turismo na região.

“A nossa preocupação sempre foi, neste período em que estamos no Ministério do Desenvolvimento Regional, atacar as desigualdades regionais. Então, esta obra simboliza isso. Quem mora em São José, Nísia e Parnamirim e precisa ir a Natal está pagando mais de R$ 4. Então, nós vamos passar a ter uma realidade diferente. Isso vai cair pela metade ou menos da metade”, afirmou Rogério Marinho

Com informação do Blog Tulio Lemos

CREAS realiza atividades em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTIFOBIA

A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, estará realizando, nesta segunda-feira, 17 maio, diversas atividades de mobilização em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTIFOBIA.

Segundo a psicóloga Alinne Isteice, que coordena o CREAS, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semthas) de São José de Mipibu, “essa mobilização tem como objetivo orientar a população mipibuense sobre a importância de denunciar casos que envolvam práticas violentas relacionadas com a orientação sexual”.

Coordenadora do CREAS, Alinne Isteice

Prova de vida do INSS volta a valer a partir de junho nas agências bancárias

Os aposentados e pensionistas do INSS serão convocados, a partir de junho, para realizarem a prova de vida. A portaria estabeleceu um calendário de transição para a prova de vida para os segurados do INSS, comparecerem a agência pagadora (bancos) para realizarem a exigência.

A partir de junho, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que deixarem de realizar a prova de vida voltarão a ter o benefício cortado, informou hoje o órgão. A exigência estava suspensa desde março de 2020, por causa da pandemia de covid-19.

Inicialmente, a retomada da prova de vida estava prevista para maio, mas foi adiada em um mês pela Portaria 1.299 do Ministério da Economia, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

Em maio, ocorrerá o bloqueio de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia. Estes devem ir à agência regularizar a situação. De março de 2020 em diante, os prazos serão retomados de forma gradual, para evitar aglomerações nas agências bancárias.

Os beneficiários escolhidos para a comprovação digital por reconhecimento facial e que não fizeram o procedimento no aplicativo Meu Gov.br terão o benefício cortado neste mês. Neste caso, o desbloqueio do pagamento poderá ser feito por reconhecimento facial no próprio aplicativo. Segundo o INSS, cerca de 340 mil pessoas selecionadas que fizeram a prova de vida digital nos últimos meses não correm o risco de ter o benefício bloqueado.

Governo adere ao Programa Juventude Empreendedora e abre inscrições para o Credjovem

FOTO: Sandro Menezes / ASSECOM-RN 

Jovens podem obter financiamentos com valores que podem chegar até R$ 12 mil para empreendedores formalizados como Microempreendedor Individual (MEI); para aqueles que atuam de maneira informal, os financiamentos podem chegar até R$ 3 mil

Para incentivar a geração de renda para os jovens, o Governo do Rio Grande do Norte aderiu ao Programa Nacional da Juventude Empreendedora, na tarde desta quinta-feira (13). O evento também contou com o lançamento de novas inscrições para o Credjovem. A coordenação do projeto é da secretaria estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), através da Subsecretaria Estadual de Juventude (Sejuv), e a concessão de linha do microcrédito ocorre por meio da Agência de Fomento do RN (AGN).

As iniciativas de incentivo ao empreendedorismo surgem diante da necessidade do fortalecimento de políticas públicas para a juventude. Em diagnóstico realizado pela Sejuv, a ausência de vínculos de trabalho e de estudo da juventude no Rio Grande do norte é em torno de 30%, segundo dados do IBGE. Dentre os jovens que trabalham, a renda é abaixo do salário mínimo, com média fixada em R$ 712, o que eleva o abismo social, agravado na pandemia causada pelo novo coronavírus.

“No processo de luta pelos direitos, na falta de sonhos e perspectivas para nossos jovens é importante pensar e colocar em prática políticas públicas concretas. O objetivo é incentivar a geração de renda com formação e acesso ao crédito. Este projeto chega em um momento crucial nesta pandemia devastadora”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. “Nossa gestão não se distancia dos jovens. Nossa juventude tem pressa. É importante que projetos como estes sejam modelos em termos de protagonismo e cidadania”, acrescentou. 

Durante a apresentação, o subsecretário Gabriel Medeiros (SEJUV) destacou o projeto: “tratar da adesão do Rio Grande do Norte na abertura de microcrédito para jovens que trabalham no seu empreendimento é fundamental neste momento dramático de distribuição de renda”. Para Ana Lia, presidente do Conselho Estadual de Juventude, o momento cria uma oportunidade de trabalhar o cooperativismo.

Projeto

O Programa Juventude Empreendedora foi criado para capacitar jovens de 17 a 29 anos a abrirem seus próprios negócios. É dividido em 11 etapas que abordam finanças, comunicação online e offline, gestão de pessoas, redes de relacionamentos, marketing e vendas. Desde a sua criação, em 2019, o programa Juventude Empreendedora contabilizou 30 mil inscritos; 27 mil alunos foram certificados como empreendedores. Os municípios podem aderir ao programa de cursos de capacitação até o dia próximo dia 24 de maio.

Pelo Credjovem é possível obter financiamentos com valores que podem chegar até R$ 12 mil para empreendedores formalizados como Microempreendedor Individual (MEI), há pelo menos 6 meses. E para aqueles que atuam de maneira informal, os financiamentos podem chegar até R$ 3 mil.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem mobilização em São José de Mipibu

Na próxima segunda-feira (17), uma equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS estará realizando adesivação e entrega de folderes educativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nessa data ( dia 18 de maio).

A coordenadora do CREA, psicóloga Alinne Isteice, informa que, “na terça-feira (18), os profissionais da Secretaria Municipal de Trabalho e de Assistência Social (Semthas), estarão no centro da cidade realizado abordagem, buscando propagar o que motiva a mobilização do Dia 18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Além disso, orientará a população sobre a temática, inclusive, onde denunciar”.

A Coordenadora do CREAS, esclarece que, “durante todo este mês maio, estão sendo realizadas atividades temáticas sobre o “Dia 18 de maio”, nas escolas da rede municipal (de forma remota) e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos CRAS-Pau Brasil e CRAS-Centro”.

Aline Isteice informa, ainda, que no dia 20 (quinta-feira), haverá uma reunião com profissionais da rede de atendimento, com o objetivo de analisar o fluxo de atendimento à crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual no município, buscando colocar em prática o que preconiza a Lei nº 13.431/ 2017 – Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítima ou testemunha de violência.