Projeto de Ezequiel libera uso de água para pequenos produtores do RN

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou projeto de lei com o objetivo de isentar da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, animal e produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado. Com isso, fica liberado o uso de água até o limite de 5 mil litros por hora para estes […]